ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO

CÂMARA MUNICIPAL DE OROCO
LEI Nº 956/2024

LEI Nº 956/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024.

 

EMENTA: Altera o anexo II, da nº 840/2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa e legislativa, da Câmara Municipal de Orocó/PE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, o Sr. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 33, inciso §1º e § 6º e Art. 44, inciso III, da Lei Orgânica Municipal c/c, art. 39, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, DECLARA, que o douto e soberano Plenário da Câmara Municipal, aprovou e eu PROMULGO, a seguinte lei:

 

1º - O anexo II, da Lei 840/2017 passa a ter a seguinte redação:

 

CARGOS COMISSIONADOS

 

Secretário Executivo________ PL-CDA-1_________01________R$ 1.700,00

 

Tesoureiro___________PL-CDA-1____________01_________R$ 1.800,00

 

Assessor Jurídico_________PL-CAA-1____________01__________R$ 4.000,00

 

Assessor Contábil________PL-CAA-1______01__________R$ 3.250,00

 

Gerente de Recursos Humanos_______ PL-CAA-2_________01__________R$ 1.700,00

 

Assistente de Gabinete Parlamentar_____ PL-CAA-2________18________R$ 1.412,00

 

Técnico em Contabilidade _________PL-CAA-1________01________R$ 2.000,00

 

Coordenador do Sistema de Controle interno___PL-CAA-1____01______R$ 2.000,00

 

Motorista________ PL-CAA-2__________01______R$ 1.412,00

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais artigos e anexos da Lei 840/2017.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Orocó/PE, 17 de julho de 2024.

 

VER. IGHOR ROBERTO DE SOUZA CRATEÚ ARAÚJO

Presidente 


Publicado por:
Helma Cristina de Morais
Código Identificador:FD2C0F30