ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2026.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como

 

CONSIDERANDO as festividades em comemoração ao dia da Independência do Brasil em todo país;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população; e

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal e o interesse público.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo na terça-feira, dia 08 de setembro de 2026, no âmbito da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município dos Palmares - Pernambuco.

 

Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares, 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares

 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:FD41692C