ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMO/FUNPREOR Nº. 022/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerandoas exigências formuladaspelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, deresolve:
Art. 1ºA Portaria nº.111, de1º deagostode 2024, passa a viger com a seguinte redação:
“Conceder AposentadoriaVoluntáriapor Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora pública municipal, Sra.CREUZA NOVAES AMANDO, portadora do RG nº.3.835.513, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.599.968.114-68, titular do Cargo deAuxiliar de Serviços Administrativos Educacionais,Ensino Médio; Graduação Superior ou Graduação Superior e Especialização, Classe G, Nível I,matrícula nº.123-1, lotadana Secretária Municipal deEducação, conforme dispõe oart. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº. 908, de 08 de abril de 2022”.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Orocó (PE), 02 de abril de 2025.
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó-PE
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:FD52C76F