ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 004/2026 DE 02 de março de 2026
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 1.339/2025 de 13/11/2025 (Lei Orçamentária Municipal) e Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964;
D E C R E T A
Art. 1º − Fica aberto crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.479.457,27 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, terá as seguintes fontes de recursos:
1. Anulação de rubricas orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto no valor de R$ 2.293.930,00 (Dois milhões, duzentos e noventa e três mil, novecentos e trinta reais);
Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município do exercício de 2025 na fonte de recursos 600− Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal − Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 119.427,27 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos);
Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município do exercício de 2025 na fonte de recursos 754− Operações de Crédito, no valor de R$ 66.100,00 (Sessenta e seis mil e cem reais);
Art. 3º − Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FLORES – PE, 02 de março de 2026.
CÍCERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:FE3AF706