ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1580/2025

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão extraordinária realizada no dia 29 de outrubro de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.095.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.095.000,00

Excesso

02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS

525 20.605.1026.1084.0000 EXU INTEGRADO 495.000,00

CONSTRUÇÃO, REC., PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO D F.R.: 001 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Anulação

02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

506 27.812.1027.2169.0000 EXU VIVER 30.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR, E F.R.: 001 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

478 04.122.1001.2211.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO 540.000,00

ENCARGOS COM MANUT. SEC. DE ESTRADAS, RODAGEN F.R.: 001 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

498 20.605.1026.1016.0000 EXU INTEGRADO 30.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BOMBAS E MOTORES F.R.: 001 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 495.000,00

Anulação:

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

464 18.541.1026.2189.0000 EXU INTEGRADO -20.000,00

APOIO AS AÇÕES DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIF.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

508 27.812.1027.2164.0000 EXU VIVER -30.000,00

APOIO FINANCEIRO E AJUDA DE CUSTO A ARTISTAS E DESF.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

492 26.782.1026.1025.0000 EXU INTEGRADO -120.000,00

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIF.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

499 20.605.1026.2072.0000 EXU INTEGRADO -10.000,00

DISPÊNDIO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ABASTECIMF.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

500 26.782.1026.1024.0000 EXU INTEGRADO -130.000,00

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHF.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

501 26.782.1026.1024.0000 EXU INTEGRADO -290.000,00

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHF.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

01 TESOURO

110 000 GERAL

-600.000,00

 

Art. 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu - PE, 31 de outubro de 2025.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

- Prefeito -  


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:FEE08DD1