ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025 – DISPENSA Nº 008/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2025 – DISPENSA Nº 008/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Fundo Municipal de Assistência Social a Sr. SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE, referente a Dispensa nº. 008/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada na aquisição de UTENSÍLIOS DE COZINHA, destinado ao Programa Bom Prato/Cozinha Comunitária mantido pelo Fundo Municipal de Assistência Social do município de Itambé– PE, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo II deste Edital.
Aos 08 (OITO) dias do mês de JULHO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVE E QUINZE horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: 30.886.533 SEBASTIAO DE MELO SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83 sediada na 10 R 15 DE NOVEMBRO, Nº 733, bairro CENTRO, JURIPIRANGA – PB.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foi analisada pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que a empresa protocolou da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
30.886.533 SEBASTIAO DE MELO SILVA |
Por e-mail |
Atendeu todos os itens |
habilitada |
R$ 35.907,93 |
Habilitação: Sobre a empresa 30.886.533 SEBASTIAO DE MELO SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado o RG.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, A Certidão Federal foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; o FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; A estadual foi apresentada, CONSTATOU-SE a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; a Certidão Municipal foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão de Falência da comarca, constatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa 30.886.533 SEBASTIAO DE MELO SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 30.886.533/0001-83, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 35.907,93 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), referente a Dispensa nº. 008/2025.
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:FEF4C32B