ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS
PORTARIA CORTÊSPREV Nº 239, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Ratifica e retifica a Portaria CORTÊSPREV nº 236, de 02 de março de 2026, para fins de inclusão do símbolo e classe salarial da servidora Iranilza Oliveira de Carvalho Silva, e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal nº 1.165/2021, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês — CORTÊSPREV;
CONSIDERANDO a edição da Portaria CORTÊSPREV nº 236, de 02 de março de 2026, que concedeu o benefício de aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais e paridade, em favor da servidora Iranilza Oliveira de Carvalho Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da informação funcional referente ao símbolo e classe salarial da servidora, qual seja: C1.F.S.DI;
CONSIDERANDO que a presente Portaria tem por finalidade apenas complementar e ratificar as informações constantes na Portaria CORTÊSPREV nº 236/2026, preservando-se seus demais termos e efeitos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ratificada e retificada a Portaria CORTÊSPREV nº 236, de 02 de março de 2026, para fazer constar, no art. 1º, a inclusão do símbolo e classe salarial C1.F.S.DI, referente à servidora Iranilza Oliveira de Carvalho Silva, portadora do RG nº 3.077.457 — SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 479.256.204-04, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 332, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Em razão da retificação ora realizada, o art. 1º da Portaria CORTÊSPREV nº 236/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais e paridade, à servidora Iranilza Oliveira de Carvalho Silva, portadora do RG nº 3.077.457 — SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 479.256.204-04, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professora, símbolo e classe salarial C1.F.S.DI, matrícula nº 332, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.”
Art. 3º - Ficam ratificados todos os demais termos da Portaria CORTÊSPREV nº 236, de 02 de março de 2026, que não tenham sido expressamente alterados por esta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, funcionais e financeiros retroativos a 02 de março de 2026.
Cortês/PE, 03 de junho de 2026, 72º ano de Emancipação Política.
EVERTON BEZERRA QUINTINO
Diretor Presidente do CORTÊSPREV
Homologo a presente Portaria:
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Publicado por:
Everton Bezerra Quintino
Código Identificador:FF6EFE6A