ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2026

 

EMENTA: AUTORIZA ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PAGAMENTO DE BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA OCASIÃO DO FESTIVAL LITERÁRIO DA MATA-SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade como que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), através de um cartão magnético nominal, para todos os profissionais da Educação em regência e em funções pedagógicas da Rede Pública Municipal de Ensino, sejam eles estatutários, comissionados e contratados, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival Literário da Mata-Sul, a ocorrer entre os dias 19 a 23 de outubro de 2026 no município dos Palmares – PE.

 

Parágrafo único: Os profissionais da Educação que possuam mais de um vínculo no município receberão apenas um voucher.

 

Art. 2º - Fica também autorizado, através da Secretaria Executiva Municipal de Educação dos Palmares, de forma extraordinária, a concessão de um voucher no valor R$ 30,00 (trinta reais) através de pulseira criptografada para cada estudante devidamente matriculado na rede municipal de ensino dos Palmares - PE, para que seja utilizado na aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos no 5º Festival Literário da Mata-Sul que ocorrerá na mesma data já mencionada no artigo anterior.

 

Art. 3º - Caso os profissionais de Educação e os estudantes que receberem o valor do referido voucher e não o utilizarem a totalidade do seu saldo, o valor residual será considerado como não utilizado, logo não será devido aos mesmos.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

 

Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:FF86998C