ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 510/2019 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA CONSTANTINO LAVRADOR, AO LADO DO FÓRUM, COMO POSTO DE SAÚDE “JOSÉ SEVERIANO DOS SANTOS” O SAUDOSO ZÉ DE SÉRGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde, localizado na Rua Constantino Lavrador ao lado do Fórum, como Posto de Saúde “José Severiano dos Santos” o saudoso Zé de Sérgio, nesta cidade de Itaíba.

 

Art. 2º - A administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Parágrafo Único. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à Lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do Prédio Público.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Itaíba, 19 de setembro de 2019.

 

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita 

 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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