ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°15/2026

DECRETO Nº 15/2026.

 

EMENTA: Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 662/1949;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de organizar o funcionamento das repartições públicas municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril de 2026.

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção, devendo funcionar normalmente, cabendo aos respectivos responsáveis a organização das escalas de trabalho.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 16 de abril de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:FFD793D9