ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2271/2025-GP

“Dispõe sobre destituir e revogar gratificação da função de Secretário Escolar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, o NND nº. 2025.24406.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESTITUIR o(a) servidor(a) DANIEL GODOI DE MELO, portador(a) do CPF nº. 082.853.854-93, titular do cargo efetivo de AGENTE DISCIPLINA, matrícula nº. 11.084, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, da função de SECRETÁRIO ESCOLAR, REVOGANDO a gratificação de 30% (trinta por cento), conforme Lei Municipal Nº. 3.758 de 15.12.2010, com vigência retroativa a 11 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2025.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

 

Palácio Municipal Celso Galvão, em 17 de dezembro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Patricia Clemente da Silva
Código Identificador:1486A031

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 31/12/2025. Edição 4003
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