ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

N.º DA EMENDA

AUTOR

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

JUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO

02/2025

VER. RUBER IVO NETO

REFORMA DO CANIL DO CENTRO DE ZOONOZES, LOCALIZADA NO BAIRRO: FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA.

R$ 125.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de adequação da redação.

Indicar o nome correto de serviço: Centro de Controle Ambiental - CCA. Não especificar parte do serviço, indicar o mesmo de forma geral.

Sugestão de adequação: Reforma do Centro de Controle ambiental - CCA.

03/2025

VER. RUBER IVO NETO

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL.

R$ 100.804,92

AMSTT

Há impedimento, conforme justificado.

A justificativa consta no Ofício n.º 145/2026 e anexos.

025/2025

VER. JUCA VIANA

RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E UM FOGÃO INDUSTRIAL PARA A CASA DE APOIO QUE ATENDE O SERVIÇO DE TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO)

R$ 30.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de adequação da redação.

A Emenda Impositiva prevê investimentos no que acreditamos ser Câmera de Videomonitoramento, ventiladores e fogão Industrial, os quais não se justificam à luz do diagnóstico situacional do serviço, priorizando-se a realocação para itens essenciais e de impacto imediato no atendimento.

Sugestão de adequação: Manutenção das atividades da Casa de Apoio no Recife.

026/2025

VER. JUCA VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM DESTINO AO CCA-CENTRO DE CONTROLE AMBIENTAL, PARA PROMOÇÕES E AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CAUSA ANIMAL

R$ 30.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de adequação da redação.

Redação confusa. Além disso cita atividades que não são de competência exclusiva ou prioritária do CCA. A promoção de ações referente à causa animal, compete principalmente à Secretaria de Meio Ambiente. O ideal é ampliar o escopo na redação.

Sugestão de adequação: Manutenção das atividades do Centro de Controle Ambiental.

030/2025

VER. JUCA VIANA

PARA A COMPRA DE TRATORES (MINI TRATORES)

R$ 20.000,00

SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Incompatibilidade com o planejamento das contratações públicas.

A aquisição de mini tratores não se encontra compatível com o planejamento técnico e operacional atualmente vigente no âmbito do Município de Garanhuns, tampouco integra o Plano de Contratações Anual - PCA, instrumento obrigatório previsto no Art. 12 da Lei n.º 14.133/2021, o que inviabiliza a contratação pretendida sob o ponto de vista do planejamento e da governança das contratações públicas.

N.º DA EMENDA

AUTOR

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

JUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO

040/2025

VER.ª DARLIANE DE NATALÍCIO

AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE SAÚDE BUCAL, FORTALECIMENTO A ATENÇÃO BÁSICA E EXPANDINDO O ATENDIMENTO PREVENTIVO À POPULAÇÃO

R$ 40.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de revisão total.

Ampliação não prevista para o ano de 2026. Cabe salientar que qualquer ampliação de equipes da Atenção Primária deve ser alinhada com respectiva área técnica do Ministério da Saúde, para garantia de manutenção adequado do custeio por parte do Governo Federal.

041/2025

VER.ª DARLIANE DE NATALÍCIO

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO AMBULATORIAL VOLTADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES, OFERECENDO ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL

R$ 40.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de revisão total.

O Município foi contemplado com a construção de um Centro Especializado em Reabilitação - CER, que contempla que reabilitação cognitiva de pessoas neurodivergentes, com acompanhamento multiprofissional. Serviço deve iniciar funcionamento em 2027.

045/2025

VER.ª FABIANA ZOOBI

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO

R$ 122.321,96

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de revisão total.

Não especifica nome da Unidade Básica de Saúde - UBS para análise do mérito pela Secretaria de Saúde da imprescimbilidade dos serviços descritos.

058/2025

VER. THIAGO PAES

COMPRA DE INSUMOS, COMO: RAÇÃO, MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA OS ANIMAIS DA ZOONOZES, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIRA

R$ 10.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de readequação na redação.

Indicação correto do nome do serviço e generalização das aquisições possíveis, permitindo a gestão adequar as necessidades.

Sugestão de readequação: Manutenção da atividades do Centro de Controle Ambiental -CCA.

064/2025

VER. FERNANDO DA IZA

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS COM INCENTIVOS AOS PROGRAMAS VOLTADOS PARA ADOLESCENTES (JOVEM APRENDIZ), E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA BAIRRO FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIRA (COHAB. II)

R$ 50.000,00

SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Possibilidade de execução quanto a manutenção de programas voltados para Adolescentes (Jovem Aprendiz) dentro da política de Assistência Social com critérios próprios e com objetivo de promoção Social à Jovens de baixa renda.

Quanto a cozinha comunitária da Cohab II, não há possibilidade, haja vista que não esta no planejamento da SASDH no ano de 2026.

Havendo a pactuação para a cozinha, o recurso deverá ser específico para esta finalidade.

067/2025

VER. FERNANDO DA IZA

INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIRA (COHAB. II), DEOLINDA SILVESTRE VALENÇA

R$ 50.000,00

AMSTT

Há impedimento, conforme justificado.

A justificativa consta no Ofício n.º 145/2026 e anexos.

N.º DA EMENDA

AUTOR

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

JUSTIFICATIVA DO IMPEDIMENTO

075/2025

VER. ERIVAN PITA

RECURSOS PARA O PROGRAMA CONSULTÓRIO NA RUA PARA AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

R$ 42.321,96

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de readequação na redação. Atualmente a equipe de Consultório na Rua habilitada pelo Ministério da Saúde não contempla profissional médico.

Sugestão de readequação: Manutenção das atividades da equipe do Consultório de Rua.

076/2025

VER. ERIVAN PITA

AQUISIÇÃO DE 01 MOTOCICLETA PARA ATENDIMENTOS DO SAMU (MOTOLÂNCIA) MAIS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI’S (MOCHILA E BAÚ PRÓPRIO PARA TRANSPORTE; CILINDRO O² DE ALUMÍNIO COMPATÍVEL; DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO- DEA; ESTETOSCÓPIO E ESFIGMOMANÔMETRO; GLICOSÍMETRO; OXÍMETRO PORTÁTIL DE PULSO; EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, LUVAS, BOTAS, CANELEIRAS, COTOVELEIRAS E JOELHEIRAS NA COR PRETA)

R$ 80.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Não favorável à execução.

O Município de Garanhuns dispõe atualmente de 02 equipes para as Unidades de Suporte Avançado (USA) E 02 para as Unidades de Suporte Básico (USB), adequadas para atender uma população estimada de 150 mil habitantes. Essa frota atende aos parâmetros mínimos recomendados pelo Ministério da Saúde para municípios de porte médio, priorizando intervenções de alta complexidade e suporte basico em áreas urbanas e rurais acessíveis. A introdução de motolâncias não se justifica, pois a USA e USB já cobrem deslocamentos rápidos em vias pavimentadas e oferecem capacidade para estabilização avançada de pacientes, superando as limitações inerentes às motocicletas em cenários de transporte prolongado ou com múltiplas vítimas.

Motolâncias são indicadas prioritariamente para cidades densamente povoadas ou com tráfego extremo, o que não se aplica ao perfil de Garanhuns, cuja densidade demográfica e moderada (cerca de 150 hab/km²).

083/2025

VER. LUIZINHO ROLDÃO

PARA OS CRAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA, OFICINA COM FAMÍLIAS E ADOLESCENTES, APOIO A SERVIÇOS COMO PAEFI E SCFV

R$ 30.580,49

SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Possibilidade de execução - No entanto, o texto deverá ser ajustado, haja vista que o PEFI é serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, onde são referenciados no CREAS.

Para o CRAS caberá o apoio ao serviço do PAIF Serviço de Proteção e Atendimento integral à família.

091/2025

VER. MARCOS CÉSAR LINS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO.

R$ 122.321,96

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Necessidade de readequação na redação.

Retirar o termo " Casa de Parto". O serviço que está em construção e tem previsão de abertura esse ano é apenas o Centro de Parto Normal.

N.º DA EMENDA

AUTOR (A)

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

001/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 058/2025)

VER. THIAGO PAES ESPÍNDOLA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE AMBIENTAL CCA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIRA.

R$ 10.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

002/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 045/2025)

VER.ª FABIANA LINS ZOOBI DE GOIS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE POSTO DE SAÚDE.

R$ 122.321,96

SECRETARIA DE SAÚDE

003/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 002/2025)

VER. RUBER IVO NETO

REFORMA DO CENTRO DE CONTROLE AMBIENTAL - CCA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA.

R$ 125.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

004/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 003/2025)

VER. RUBER IVO NETO

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A GUARDA MUNICIPAL CIVIL DE GARANHUNS.

R$ 100.804,92

AMSTT

005/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 064/2025)

VER. FERNANDO DA IZA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CUSTEIO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, VISANDO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

R$ 50.000,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

006/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 067/2025)

VER. FERNANDO DA IZA

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE 02(DUAS) MOTOCICLETAS DESTINADAS A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (AMSTT), PARA USO DA BRIGADA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS.

R$ 50.000,00

AMSTT

007/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 091/2025)

VER. MARCOS CÉSAR LINS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE PARTO NORMAL

R$ 122.321,96

SECRETARIA DE SAÚDE

N.º DA EMENDA

AUTOR (A)

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

008/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 083/2025)

VER. LUIZINHO ROLDÃO

PARA O CRAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA, OFICINAS COM FAMÍLIAS E ADOLESCENTES, APOIO A SERVIÇOS COMO O DO PAIF- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA E SCFV.

R$ 30.580,49

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

009/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 040/2025)

VER.ª DARLIANE DE NATALÍCIO

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), VISANDO GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO, POR MEIO DE REPAROS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES.

R$ 40.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

010/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 041/2025)

VER.ª DARLIANE DE NATALÍCIO

AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD), VISANDO EXPANDIR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE CUIDADOS EM DOMICÍLIO, COM A ESTRUTURAÇÃO DAS EQUIPES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA.

R$ 40.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

011/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 076/2025)

VER. ERIVAN PEREIRA PITA

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE - UBS MIRACICA I, II E III E PONTOS DE APOIO NA REGIÃO DO DISTRITO DE MIRACICA, NESTE MUNICÍPIO.

R$ 40.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

012/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 076/2025)

VER. ERIVAN PEREIRA PITA

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE - UBS DO VIANA E MOURA NO BAIRRO DOM IRINEU ROQUE SCHERER E DA LIBERDADE NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.

R$ 25.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

013/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 076/2025)

VER. ERIVAN PEREIRA PITA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA

R$ 15.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

N.º DA EMENDA

AUTOR (A)

OBJETO DA EMENDA

VALOR

SECRETARIA/SETOR

014/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 075/2025)

VER. ERIVAN PEREIRA PITA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EQUIPE DO CONSULTÓRIO NA RUA

R$ 42.321,96

SECRETARIA DE SAÚDE

015/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 025/2025)

VER. JUCA VIANA

RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE TFD (TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO) NO RECIFE.

R$ 30.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

016/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 026/2025)

VER. JUCA VIANA

PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES E FORTALECIMENTO DA CAUSA ANIMAL

R$ 30.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

017/2026

Impositiva Substitutiva (Substitui a Emenda Impositiva 030/2025)

VER. JUCA VIANA

RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO PARQUE FLORESTAL RUBER VAN DER LINDEN - PAU POMBO

R$ 20.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE