ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 33- CMAS

Dispõe: Sobre reprogramação do saldo dos recursos estadual e federais do ano de 2023 de contas oriundas do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS e Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tamandaré-PE.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11, considerando:

RESOLVE:

Artigo 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2023 em contas, conforme extratos bancários, para serem utilizados em 2024, das seguintes ações:

ESTADUAL;

Blocos de Financiamentos:

 

Benefícios Eventuais - Saldo: 2.309,28

Bloco da Proteção Social Básica - Saldo: 16.291,90

Bloco da Proteção Social Especial- Saldo: 16.326,23

 

FEDERAL;

 

Blocos de Financiamentos:

 

Bloco da Proteção Social Básica - Saldo: 24.452,52

Bloco da Proteção Social Especial- Saldo: 7.276,88

Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS - IGD/SUAS - Saldo:102,28

Bloco IGD-PAB-saldo: 390,30

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa FamíliaIGD/PBF - Saldo: 2.367,98

PROCAD-SUAS-saldo: 34.834,99

BPC na Escola - Saldo: 2.869,82

Programa Criança Feliz -saldo: 55,00

ACESUAS trabalho – Saldo: 968,55

SIGTV G3-saldo :726,80

SIGTV ESTRAT4- saldo:1.182,10

SIGTV G3- saldo:63,42

Ações do COVID- saldo: 134,83

Ações de COVID Equipamento- saldo: 17,53

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

 

Tamandaré, 29 de dezembro de 2023.

 

SÁTIA CRISTINA DE SOUZA MELO

Presidente do CMAS

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/01/2024. Edição 3501
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