ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Considerando o princípio constitucional da publicidade, bem como o interesse da Administração Pública Municipal em dar transparência aos seus atos, torna-se pública a rescisão do Contrato nº 155/2023, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 56.889.156/0001-20, e a empresa Queiroz Cabral Engenharia e Projetos EPP, inscrita no CNPJ nº 42.089.761/0001-01. Objeto do contrato rescindido: Execução de serviços de engenharia na escola situada no Bairro Viana e Moura. Diante da rescisão contratual, fica assegurado à empresa contratada o prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da ciência deste extrato, para apresentação de manifestação formal, defesa ou esclarecimentos que entender pertinentes, nos autos do respectivo processo administrativo.
Garanhuns/PE, 29 de dezembro de 2025
WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO
Secretária de Educação
Portaria 015/2025
Matrícula 5324/7091
Publicado por:
Maria Luiza Caetano Ferreira
Código Identificador:5D8C5BAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/12/2025. Edição 4002
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