ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 038/2024 – CPLC

À

DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rodovia BR 101 Norte, s/n, Km 56 6, Galpão 01 Galpão 02, Jardim Paulista, Paulista/PE, CEP 53.409-260, E-mail: contrato@drogafonte.com.br, www.drogafonte.com.br, Fone/Fax: (81) 2102- 1819/1815/1836

 

Processo Licitatório nº 044/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023 CONTRATO Nº 038/2024 – CPLC

 

Sr. Eugênio José Gusmão da Fonte Neto – Representante Legal

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Secretária de Saúde do Município de Garanhuns, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o previsto no Contrato nº 038/2024 – CPLC, cujo objeto do presente instrumento contratual se refere à aquisição parcelada de leite, fórmulas infantis e suplementos alimentares, fraldas descartáveis e material terapêutico: órteses e próteses (cadeiras de roda e de banho, muletas, colchões caixa de ovo, andadores e bengalas), destinados ao Núcleo de Benefícios - CESMUC da Secretaria de Saúde de Garanhuns-PE, vem, pelo presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, referente a Ordem de Fornecimento nº 001/2025, datada de 26 de maio de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 09.342.856/0001-10 AV. OLIVEIRA LIMA, Nº 341, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE - CEP: 55.295-520.

 

Saliente-se que referida ordem de fornecimento foi enviada à empresa em tela no dia 27 de maio de 2025, através do endereço eletrônico, arthur.holanda@drogafonte.com.br. Conforme consta na Cláusula Décima Sétima, do contrato em referência, a entrega dos itens se dará em, no máximo, 10 (dez) dias úteis após o recebimento formal das respectivas Ordens de Fornecimento, por parte da Contratada. Desta feita, o prazo para entrega da Ordem de Fornecimento nº 001/2025, findou-se no dia 10 do corrente mês (10/06/2025).

 

Nesse sentido, solicitamos as devidas providências para solucionar a entrega dos itens contidos nas ordens de fornecimento em tela, referente ao Contrato nº 038/2025 - CPLC, ao tempo que solicitamos a entrega dos itens supracitados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento desta, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores alterações e no instrumento contratual em epígrafe. Sem mais para o momento, e certos das vossas imediatas providências.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10

CATARINA TENÓRIO FERRO

SECRETÁRIA DE SAÚDE PORT. Nº 013/2025-GP

 

Garanhuns/PE, 25 de junho de 2025

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 26/06/2025. Edição 3871
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