ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 048/2024 - SEDUC

Processo Administrativo nº 026/2024 – SEDUC

Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 003/2024

Contrato nº 048/2024 - SEDUC

Contratante: Município de Garanhuns, pessoa jurídica de direito público com sede à Av. Santo Antônio, 126 – Garanhuns/PE, inscrito no CNPJ nº 11.303.906/0001-00, por meio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Secretária, a Sra. WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO, brasileira, casada, residente à Rua Francisco Gueiros, no 246 – Heliópolis - nesta cidade, portadora da cédula de identidade RG nº. 5252802 – SDS/PE, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº. 000.448.184-48.

Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLAS - COOPAFAQ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.637.033/0001-40, sediada no Sítio Estivas, Garanhuns/PE, e-mail mcpereiralc@hotmail.com, telefone (87) 9.9126-8876, neste ato representada pelo sr. Luciano Pereira de Lima, inscrito no CPF nº 078.100.004-11.

Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Fundamentação Legal: Art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

Data da assinatura do contrato: 02/12/2024.

Data da rescisão unilateral: 26/02/2025.

 

Garanhuns, 26 de fevereiro de 2025.

 

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO

Secretária de Educação de Garanhuns

Portaria nº 015/2025 - GP

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/02/2025. Edição 3792
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