ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 43004004/2026 ADESÃO Nº 00024/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: N° 43004004/2026

Adesão Nº 00024/2026

Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado do certame supracitado, com fundamento no parecer jurídico e nas análises técnicas constantes dos autos, autorizando-se a celebração do contrato administrativo com a licitante vencedora. Adesão à ata de registro de preços nº 02/2024, decorrente do Pregão eletrônico srp nº 04/2024, promovido pela secretaria de estado de habitação de interesse social – SEHIS, do estado do rio de janeiro, para contratação de empresa Especializada no fornecimento e montagem de módulos destinados à prática de atividades físicas, esportivas e de Lazer, incluindo a implantação, reforma e/ou revitalização de quadras e espaços esportivos comunitários, com Fornecimento de materiais, instalação, montagem e Acabamento, destinados a até 08 (oito) áreas/equipamentos Situados nas áreas/ unidades do município do Cabo de Santo Agostinho/PE.

CNPJ da Licitante Vencedora: 22.475.546/0001-31, Razão Social: TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Valor Total Homologado: R$ 4.439.753,59 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), conforme proposta classificada e adjudicada.

Prazo de Vigência Contratual: 12 meses, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

Órgão orçamentário: 43000 - secretaria de turismo, cultura, esportes e lazer ; unidade orçamentária: 43004 - secretaria executiva da juventude e esportes; função: 27 - desporto e lazer; sub função: 812 - desporto comunitário; programa: 10084 - programa toque de bola ação: 1.418 - apoio às ações de investimento do programa toque de bola despesa:777 - 4.4.90.00.00 - aplicações diretas elemento de despesa: 39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica fonte de recurso:1- 1.501.0000 recursos ordinários não destinados a contrapartidas.

Cabo de Santo Agostinho - PE, 06 de Agosto de 2026.

 

BRUNO REIS BARRETO DA SILVA

Secretaria Executiva da Juventude e Esportes 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/08/2026. Edição 4156
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