ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
PORTARIA SEARH Nº 0251/2026

Ementa: Coloca à disposição o servidor e dá outras providências.

 

O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022.

 

Considerando a Análise SEARH nº 072/2026 de 11/06/2026 – Cessão Inicial/Permuta, Ofício nº 41/2026 – GAPRE de 26/03/2026, Ofício nº 0650/2026 – GP/Prefeitura do Ipojuca de 03/06/2026 e Despacho SRH de 11/06/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal do Ipojuca a servidora FERNANDA BARBOSA DE MORAIS, mat. 33625, no cargo Professor Ensino Fundamental I NEP - 02, do município do Cabo de Santo Agostinho, a mesma exercerá suas funções onde ficará lotada, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, mediante permuta a com a servidora JAQUELINE DA SILVA FREIRE, mat. 70383, Professora do Município do Ipojuca, com ônus para os municípios de origem, em Regime de Permuta a partir de 01 de março a 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir 01 de março de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cabo de Santo Agostinho, 11 de junho de 2026.

 

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/06/2026. Edição 4117
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