ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, e §§ 1º a 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021
DECRETO MUNICIPAL N° 077/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 11.502.090/0001-35, com sede no Pátio Ver. Silvino Cordeiro de Siqueira, S/N - Calumbi-PE, por meio do Agente de Contratação e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 01/2025, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.
Datas e informações para envio das propostas:
Início do recebimento das propostas: 13/08/2026
Término do recebimento das propostas: 18/08/2026
E-mail para envio das propostas: cplcalumbipe@gmail.com
Critério de julgamento: Menor preço
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de mão de obra terceirizada para assessoria e monitoramento do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC (e-SUS APS), com fornecimento de software para avaliação e monitoramento das metas e indicadores do Programa Saúde Brasil 360, além de serviços de Tecnologia da Informação para implantação de prontuário eletrônico, instalação, configuração, suporte técnico e treinamento dos profissionais de saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Calumbi/PE.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:00092800