ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 34, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEI N. 482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CE NTRO 01613732/0001-10

DECRETO Nº 34 , DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482

Exercício: 2023

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$140.300,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

140.300,00

02

01

04

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

174

 

25.752.0013.2005.0000

Inovação e Desenvolvimento

8.200,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

751 000

Contribuição para COSIP

 

02

08

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

785

 

12.361.0012.1013.0000

Mais Educação

132.100,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

04

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

 

131

 

04.122.0013.2040.0000

Inovação e Desenvolvimento

-8.200,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Grupo: F.R.1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

784

 

12.361.0012.1012.0000

Mais Educação

-132.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação (- )

-140.300,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de abril de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:00CABDAE