ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026
Concessão de novo prazo para entrega dos materiais
À
Empresa: A H DA S MORAES
CNPJ: 02.437.839/0001-17
Contrato N°: 165/2025
Processo Licitatório nº 065/2025
Pregão nº 022/2025
Assunto: Notificação - Atraso na entrega
Ref.: Ordem de Fornecimento nº 366 – Concessão de novo prazo para cumprimento da obrigação contratual
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à justificativa apresentada por essa empresa acerca do atraso na entrega dos materiais constantes na Ordem de Fornecimento nº 366/2025, informamos que esta Administração aceita, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações contratuais, fixando como data limite improrrogável o dia 30 de janeiro de 2026.
Ressaltamos que o prazo ora concedido extrapola, de forma excepcional, os procedimentos ordinariamente adotados por este órgão, que consistem na emissão de duas notificações sucessivas com prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização das obrigações contratuais, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento e do vencimento do prazo originalmente pactuado.
Dessa forma, esclarecemos que o não cumprimento integral da entrega até a data limite estabelecida acarretará, automaticamente, a adoção das sanções administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 156 a 159 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais medidas legais e contratuais aplicáveis.
Reforçamos a necessidade de rigoroso cumprimento do novo prazo concedido, a fim de evitar prejuízos à Administração e a instauração de procedimentos sancionatórios.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Camila de Araújo Pereira Souza
GESTORA DO CONTRATO N° 165/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO – PE
(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com
Limoeiro, 07 de janeiro de 2026
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:00E96B5F