ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Instituto de Previdência Social do Município do Paulista
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DISTRATO AO CONTRATO Nº 002/2021.
CONTRATO Nº 002/2021
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021
DISTRATADA: CLARO S/A
CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com acesso para comunicação de voz e dados, tecnologia mínima 4G, na modalidade pós-pago, via rede móvel disponível nacionalmente, com tecnologia digital, habilitação e fornecimento de 07 (sete) nano chips, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PE – PREVIPAULISTA.
VIGÊNCIA: 7º Termo Aditivo de 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de julho de 2026 a 18 de julho de 2027, com inclusão de cláusula resolutiva “morte súbita”, ou seja, até a conclusão e implantação do serviço através do processo licitatório para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.
FUNDAMENTO: Com fulcro no 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021, Cláusula Segunda – Da Vigência, in verbis: “com inclusão de cláusula resolutiva “morte súbita”, ou seja, até a conclusão e implantação do serviço através do processo licitatório para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro”, e no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração. Fica assim, o contrato nº 002/2021, rescindido amigavelmente em 19 de setembro de 2026, ressalvado o pagamento dos serviços efetivamente prestados até a referida data.
ASSINATURA: 19 de setembro de 2026.
Paulista-PE, 16 de novembro de 2026.
GIOVANNA MARIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO
DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPAULISTA
Publicado por:
Sergio Medeiros Pontes
Código Identificador:01026233