ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
ATA DE FUNDAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO – CMDERSS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PERNAMBUCO
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Primavera, Estado de Pernambuco, reuniram-se representantes do Poder Público Municipal, entidades da sociedade civil organizada, agricultores familiares, associações comunitárias, sindicatos, convidados e demais interessados, com a finalidade de proceder à fundação e instalação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário – CMDERSS, instituído pela Lei Municipal nº 287/2026. Assumiu inicialmente a condução dos trabalhos a Senhora Keila Karina Gomes Galvão, diretora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Primavera-PE que saudou os presentes e declarou aberta a sessão de instalação do Conselho, convidando o Senhor Paulo Sérgio da Silva, Diretor da Secretaria Municipal de Agricultura, para presidir os trabalhos. Assumindo a presidência da mesa, o Senhor Paulo Sérgio da Silva convidou para compô-la o Senhor José Antônio de Almeida, Assistente da Secretaria Municipal de Agricultura; o Senhor Manoel Jacinto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera; a Senhora Lucine Maria Silva de Araújo, Presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do assentamento Devaneios; o Senhor José Fernando da Silva, Presidente da Associação dos Pequenos Parceleiros do Assentamento Rede Grande; a Senhora Vânia Maria Leandro Viana de Santana, representante da Associação Mãos que Criam; e a Senhora Giselly Freitas de Siqueira. Registrou-se ainda a presença dos convidados Senhor Valdir Ramos Alves, Engenheiro Agrônomo aposentado; Senhora Maria Betânia da Silva, representante da Secretaria Municipal de Agricultura; Senhor Heitor Bernado de Oliveira Ribeiro, Motorista; Senhora Betânia Florêncio de Lima, Secretária Municipal de Educação; Senhora Alciene Xavier de Lima, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Senhor Pedro Ferreira, Auxiliar em Veterinária; Senhora Sheila Cirleide Pereira de Lima, representante da Secretaria Municipal da Mulher; Senhor Cícero Victor de Santana, agricultor do Engenho Cabeça de Negro; Senhor Ivanildo Cosme da Silva, agricultor do Engenho Rede Grande; Senhor Elinaldo Manoel da Costa, agricultor do Engenho Devaneios; Senhor José Francisco da Silva Filho, professor e agricultor do Engenho Tolerância; Senhora Cláudia Maria de Lima, Vereadora e representante da Associação dos Agricultores do Engenho Cabeça de Negro; Senhora Sandra, representante da Secretaria Municipal da Mulher; Senhor Adriano Lincon, Diretor do Projeto Recicla Primavera; Senhora Jaqueline Gomes de Souza, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, além de outros participantes constantes da lista de presença anexa. Em seguida, a Senhora Keila Karina Gomes Galvão apresentou a pauta da reunião, compreendendo a instalação oficial do Conselho, a apresentação de suas competências legais, a explanação acerca de sua composição, a distribuição da minuta do Regimento Interno e os assuntos gerais. Na sequência, foi concedida a palavra ao Senhor José Antônio de Almeida, que realizou exposição sobre a finalidade institucional do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário – CMDERSS, esclarecendo tratar-se de órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social, destinado a acompanhar, propor, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à agricultura familiar, ao fortalecimento da economia solidária e à promoção do desenvolvimento econômico do meio rural no âmbito do Município. Ressaltou que, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 287/2026, o Conselho possui composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, garantindo ampla participação democrática das instituições representativas do setor rural, sindicatos, associações, cooperativas e agricultores familiares. Destacou ainda que o Conselho constitui importante instrumento de participação popular, transparência administrativa, controle social e articulação institucional junto aos órgãos estaduais e federais, contribuindo para a captação de recursos, celebração de convênios e execução de programas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável. Ao término da exposição, atendendo à sugestão apresentada pela Senhora Jaqueline Gomes de Souza, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, foi deliberada a distribuição da minuta do Regimento Interno a todos os futuros conselheiros para análise, estudo e apresentação de sugestões, ficando sua apreciação e deliberação definitiva para reunião posterior. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Keila Karina Gomes Galvão apresentou a estrutura organizacional prevista para o Conselho e abriu espaço para manifestações dos presentes. Fazendo uso da palavra, a Senhora Sandra propôs a realização de cursos de capacitação destinados aos agricultores do Município, abrangendo temas relacionados à agricultura sustentável, agroecologia, cooperativismo, comercialização da produção e economia solidária. A proposta recebeu manifestação favorável dos Senhores Valdir Ramos Alves e José Antônio de Almeida, que sugeriram a formalização de parcerias com o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e outras instituições públicas e privadas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. Na sequência, passou-se à discussão sobre a organização administrativa do Conselho, ocasião em que foi esclarecido aos presentes que, em razão da necessidade de análise prévia da minuta do Regimento Interno e da formalização das indicações dos representantes titulares e suplentes das entidades que comporão o colegiado, a eleição da Diretoria Executiva seria realizada em reunião subsequente. Durante os debates, foi apresentada e registrada, para fins de conhecimento dos presentes e posterior submissão ao processo eleitoral, a Chapa nº 01, composta pelos seguintes membros: Presidente, José Antônio de Almeida; Vice-Presidente, José Fernando da Silva; Secretária, Vânia Maria Leandro Viana de Santana; Tesoureira, Lucine Maria Silva de Araújo; e, para composição do colegiado, os seguintes representantes: Sheila Cirleide Pereira de Lima, Giselly Freitas de Siqueira, Manoel Jacinto da Silva, Ivanildo Cosme da Silva, José Francisco da Silva Filho, bem como os respectivos suplentes, conforme indicação das entidades representadas. Ficou consignado que a inscrição da Chapa nº 01 não implicava sua eleição, homologação ou posse, permanecendo sua apreciação, eventual apresentação de outras chapas e a realização da eleição para a reunião ordinária designada para o dia oito de julho de dois mil e vinte e seis, em conformidade com a Lei Municipal nº 287/2026 e com o Regimento Interno a ser apreciado pelo colegiado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Keila Karina Gomes Galvão agradeceu a presença de todos e convocou os participantes para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia oito de julho de dois mil e vinte e seis, tendo como pauta a apreciação e aprovação do Regimento Interno, a homologação da composição do Conselho e a eleição da Diretoria Executiva do CMDERSS. Às quinze horas, foi encerrada a reunião. Para constar, eu, José Antônio de Almeida, designado secretário dos trabalhos, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente da sessão e pelos demais participantes presentes.
Primavera – Pernambuco, 16 de junho de 2026.
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
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