ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE, REFERENTE AO ANO DE 2025.
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé/PE, no uso de suas atribuições legais, em sua 199ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2026:
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012;
Considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90 que determina que os municípios deverão elaborar Relatório de Gestão; e
Considerando o § 4.º do art. 33, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Itambé/PE, referente ao ano de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itambé, 25 de março de 2026.
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Presidente do CMS de Itambé
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:011D200E