ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 69 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.911

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.752.154,98 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.752.154,98

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1033 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 96.101,27

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1034 10.302.0012.2316.0000 AE - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde - Emenda Parlamentar 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

02 01 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1032 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatório 1.156.053,71

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 1.156.053,71

Fontes de Recurso

1 706 1.156.053,71

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

68 27.812.0005.1201.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -96.101,27

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

322 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

328 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

456 10.302.0012.2325.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 000 Outras Transferencias da Saúde

 

-596.101,27

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 09 de OUTUBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:015054C2