ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 728/2021

Ementa: “Abre crédito adicional especial E suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A Prefeita do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, submete à deliberação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 839.966,75(oitocentos e trinta e nove mil nove centos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme segue:

 

02

01

08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1275

 

15.451.0010.1075.0000

Pavimentação de Ruas no Município

839.966,75

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

510 000

Outras Transferencias Ou Convênio União

 

 

Art. 2º - O crédito aberto no caput do artigo 1º será coberto pela transferência de recursos do Governo Federal.

Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e adicional de dotação por anulação na importância de R$ 1.371.071,42(um milhão trezentos e setenta e um mil setenta e um reais e quarenta e dois centavos), conforme segue:

 

02

01

06

SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1274

 

04.122.0002.1002.0000

Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica

8.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

930 000

Recursos de Aleinação de Bens/Ativos

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1262

 

10.302.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

140.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 216

Emenda Individual - MAC

 

 

1263

 

10.302.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

140.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 216

Emenda Individual - MAC

 

 

1264

 

10.302.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 216

Emenda Individual - MAC

 

 

1265

 

10.302.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

15.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 216

Emenda Individual - MAC

 

 

1266

 

10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 219

Emenda Individual - Atenção Básica

 

 

1267

 

10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

600.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 219

Emenda Individual - Atenção Básica

 

 

1268

 

10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

213 000

Transf Governo Estadual - Saúde

 

 

1269

 

10.301.0012.1084.0000

Aquisição de Equipamentos Destinados a Programa de Saúde

1.445,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

930 000

Recursos de Aleinação de Bens/Ativos

 

 

1270

 

10.301.0012.2264.0000

Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS

38.371,42

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

219 000

Transferencias Estaduais COVID 19

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

1271

 

08.244.0026.2152.0000

Concessão de Beneficios Eventual

12.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

390 000

Outros Recursos Destinados a A. Social

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1272

 

12.361.0004.1008.0000

Aquisição de Veículos e Equipamentos

36.255,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

930 000

Recursos de Aleinação de Bens/Ativos

 

 

1273

 

12.306.0004.2021.0000

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

250.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

120 000

Transferecias Convênio Educação

 

 

Art. 4º - O crédito aberto no caput do artigo 3º será coberto pela anulação de dotação conforme segue:

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

442

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

-49.071,42

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

491

 

10.301.0012.2120.0000

Aquisição de Medicamento Hospitalar

-90.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

492

 

10.301.0012.2120.0000

Aquisição de Medicamento Hospitalar

-140.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

526

 

10.301.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

-17.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

528

 

10.301.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

-416.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

531

 

10.301.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

-11.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

532

 

10.301.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

533

 

10.301.0012.2253.0000

Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - MAC

-135.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

894

 

12.306.0004.2021.0000

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

-63.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

111 000

Receita de Impostos de Educação

 

 

987

 

12.361.0004.2041.0000

Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental

-200.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

113 000

Fundeb 40%

 

 

1056

 

12.365.0004.2042.0000

Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Infantil

-150.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

113 000

Fundeb 40%

 

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 709 de 02 de dezembro de 2020 – Revisão do Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 702 de 31 de agosto de 2020 -Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

Art. 6º - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;

Art. 7º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 708 de 02 de dezembro de 2020.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Dormentes (PE), 21 de julho de 2021.

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:0168ED89


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/08/2021. Edição 2894
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/