ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº006/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº014/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2026 – DISPENSA Nº 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ - PE

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária de Saúde, a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 006/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tais como: (bebedouro, aparelho de ar-condicionado, aparelho de pressão arterial para adulto, estetoscópio duplo adulto, dentre outros), com a finalidade de atender à demanda da Unidade Básica de Saúde de Ibiranga II , localizada no Distrito de Ibiranga do município de Itambé - PE, dos Itens Fracassados da Dispensa 001/2026, cujas especificações estão descritas no Anexo II - Termo de Referência. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.

Aos 27 (VINTE E SETE) dias do mês de MAIO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09:00 (NOVE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

 

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: JL MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.479.758/0001-03 sediada na Rua Almirante Barroso, Nº 456, Três cocos, Timbaúba – PE, CEP: 55.870-000; AC SERVIÇOS COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.816.652/0001-01 sediada na Av 15 de Novembro, Nº 145, Centro, Condado – PE, CEP: 55.940-000.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA 

PROTOCOLO 

JULGAMENTO 

RESULTADO

PROPOSTA

 

01

JL MOVEIS LTDA

e-mail

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 22.099,00

 

02

AC SERVIÇOS COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA

presencial

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 12.926,51

 

1- Habilitação: Sobre a empresa JL MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.479.758/0001-03, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

2- Habilitação: Sobre a empresa AC SERVIÇOS COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 43.816.652/0001-01, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

 

Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa JL MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.479.758/0001-03, apresentou proposta com o menor preço compatível para os itens: 1, 2, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 15, 16 e 18, no valor global de R$ 22.099,00 (Vinte e dois mil e noventa e nove reais); a empresa AC SERVIÇOS COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 43.816.652/0001-01, apresentou proposta com o menor preço compatível para os itens: 3, 5, 7, 8, 10, 12, 17 e 20, no valor global de R$ 12.926,51 (Doze mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), referentes a Dispensa nº. 006/2026.

 

Portanto as empresas vencedoras para a Dispensa 006/2026 são: JL MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 33.479.758/0001-03, com o menor preço compatível para os itens 1, 2, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 15, 16 e 18, no valor global de R$ 22.099,00 (Vinte e dois mil e noventa e nove reais); e AC SERVIÇOS COMÉRCIO E MATERIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 43.816.652/0001-01, apresentou proposta com o menor preço compatível para os itens: 3, 5, 7, 8, 10, 12, 17 e 20, no valor global de R$ 12.926,51 (Doze mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos).

 

Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação 

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio  

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:018328DA