ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACARATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2026
FUNDAMENTO PRETENDIDO: ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 — SUJEITO À CONFIRMAÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL.
O MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, torna pública sua intenção de receber propostas adicionais para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria na área de engenharia civil, compreendendo apoio à elaboração, ao acompanhamento, ao planejamento e à fiscalização de obras públicas, conforme o Termo de Referência anexo.
Valor global máximo estimado: R$ 129.758,64 (cento e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Prazo de execução e vigência inicial: 11 (onze) meses. Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, observados os preços unitários máximos e as especificações do Termo de Referência.
Recebimento de propostas: de 17/11/2026 até 19/11/2026 as 23:59 min, assegurada divulgação prévia mínima de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, § 3º, quando aplicável.
Envio: licitacaotacaratu@gmail.com ou protocolo na Prefeitura Municipal de Tacaratu localizada na Rua Pedro Toscano, 349, Centro, Tacaratu/PE, conforme indicação expressa na publicação.
A contratação depende de justificativa de preço, disponibilidade orçamentária, demonstração de inexistência de fracionamento, pareceres pertinentes e autorização da autoridade competente.
Tacaratu/PE, 16 de novembro de 2026.
JOSÉ DÁRCIO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Pedro Apostolo Mangabeira Filho
Código Identificador:01A9A7CD