ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Licitatório nº 024/2026-PMM

Dispensa de licitação nº 006/2026-PMM

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 176, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básicos e executivos e demais peças técnicas necessárias à implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, vinculadas aos Convênios Transferegov.br nº 984716 e nº 984059, celebrados entre o Município de Moreilândia/PE e a FUNASA, além das demais atividades necessárias à perfeita execução do objeto. Contratado: PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 10.550.653/0001-06, situada na Avenida João de Barros, 1812, sala 201, Espinheiro em Recife-PE, CEP: 52021-180, neste ato representada por Pedro Paulo da Silva Fonseca, portador da Carteira de Identidade/CPF nº 28*.***.***-72.

Valor global da contratação: R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).

Ratifico a presente Dispensa de Licitação

Nos termos acima.

Moreilândia–PE, 04 de novembro de 2026.

 

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:01E504B1