ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº139 /2026

PORTARIA Nº139 /2026

 

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 109/2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições previstas no art. 72, incisos II, VII e IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos arts. 16, inciso I, 165, inciso I, 166, 170 e 172 a 177 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 109/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LEÔNIDAS JOSÉ MESQUITA CAVALCANTI, matrícula nº 2255;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular continuidade dos trabalhos da Comissão Processante, observados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituído o servidor SIDICLEY JOSÉ DE BARROS, matrícula nº 899, da condição de membro da Comissão Processante designada pela Portaria nº 109/2026.

Art. 2º Em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior, fica designado o servidor efetivo PAULO FERNANDO DE ASSIS SANTOS, CPF nº 106.461.074-96, matrícula nº 8553, para exercer a função de membro da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 109/2026.

Art. 3º A Comissão Processante passa a ser composta pelos seguintes servidores:

 

I – CLÁUDIO EDUARDO BERTO – matrícula nº 000519 – Presidente;

II – JOSÉ BANDEIRA DA SILVA NETO– matrícula nº 851 – Membro;

III – PAULO FERNANDO DE ASSIS SANTOS – matrícula nº 8553 – Membro.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão designará o Secretário, podendo a escolha recair sobre um dos membros, observados os requisitos e impedimentos previstos no art. 173, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 025/2015.

Art. 4º Ficam mantidos integralmente os demais termos e disposições constantes da Portaria nº 109/2026 que não sejam incompatíveis com a presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sirinhaém/PE, 25 de agosto de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:020B509F