ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GOIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.687/2024

Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica substituído o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”, pelo Anexo I desta Lei, que integra esta como sua parte complementar e inseparável.

 

Art. 2º - A readequação da estrutura propiciada pela presente Lei será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana e suas alterações posteriores.

 

Art. 3º O provimento dos cargos vagos, decorrente da readequação proposta e redefinida por esta Lei, far- se-á por Concurso Público, em conformidade com o inciso II, do Art. 37, da Constituição Federal.

 

Art. 4º As despesas com a fixação de pisos profissionais regulamentados por Lei Federal somente serão implantadas mediante Lei Municipal que discipline a matéria.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município e serão classificadas nas dotações específicas.

 

Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Goiana, 01 de novembro de 2024.

 

EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO

Prefeito

 

ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVO

 

 

CARGO

Quantitativo Total

1

AGENTE ADMINISTRATIVO

98

2

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

215

3

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

79

4

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

25

5

AGENTE DE TRIBUTOS

13

6

AGENTE DE TURISMO

3

7

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3

8

AGENTE SOCIAL

1

9

AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL(ADE)

40

10

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTI(ADI)

40

11

ALMOXARIFE

4

12

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

2

13

ARQUITETO

6

14

ARQUIVISTA

6

15

ARTÍFICE

53

16

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

164

17

ASSISTENTE DE CULTURA E ARTE

01

18

ASSISTENTE DE TURISMO

01

19

ASSISTENTE SOCIAL

16

20

ATENDENTE

17

21

AUDITOR FISCAL

5

22

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

67

23

AUXILIAR DE ARTÍFICE

8

24

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

5

25

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

26

AUXILIAR DE FARMÁCIA

4

27

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

25

28

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

257

29

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS

130

30

BIOMÉDICO

1

31

BIOQUÍMICO

4

32

CONDUTOR SOCORRISTA

15

33

CONTADOR

2

34

CONTÍNUO

5

35

COVEIRO

9

36

COZINHEIRA

2

37

CUIDADOR

6

38

DESENHISTA

2

39

DIGITADOR

2

40

EDUCADOR FISICO

4

41

ENFERMEIRO

31

42

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

1

43

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1

44

ENGENHEIRO CIVIL

7

45

FARMACÊUTICO

4

46

FISCAL DE LIMPEZA URBANA

6

47

FISCAL DE OBRAS

8

48

FISIOTERAPEUTA

12

49

FONOAUDIOLOGO

5

50

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

200

51

JORNALISTA

1

52

INTERPRETE EM LIBRAS

6

53

LABORATÓRISTA

3

54

MÉDICO AUDITOR

2

55

MÉDICO CARDIOLOGISTA

3

56

MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR

1

57

MÉDICO CLÍNICO GERAL

17

58

MÉDICO DERMATOLOGISTA

3

59

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

4

60

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

4

61

MÉDICO GERIATRA

1

62

MÉDICO GINECOLOGISTA

6

63

MÉDICO HANSEROLOGISTA

2

64

MÉDICO INFECTOLOGISTA

3

65

MÉDICO MASTOLOGISTA

3

66

MÉDICO NEUROCIRURGIÃO

1

67

MÉDICO NEUROLOGISTA

1

68

MÉDICO NEOROPEDIÁTRA

1

69

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

3

70

MÉDICO ORTOPEDISTA

3

71

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

1

72

MÉDICO PEDIATRA

7

73

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

8

74

MÉDICO REUMATOLOGISTA

2

75

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

5

76

MÉDICO UROLOGISTA

2

77

MÉDICO VETERINÁRIO

8

78

MERENDEIRA

102

79

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

20

80

MOTORISTA – CAT. “E”- MÍN. 05 ANOS DE EXPERIÊNCIA.

87

81

NUTRICIONISTA

19

82

ODONTÓLOGO

25

83

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

5

84

PEDAGOGO

26

85

PROCURADOR

14

86

PSICÓLOGO

15

87

PSIQUIATRA

6

88

RADIALISTA

1

89

RECEPCIONISTA

24

90

TÉCNICO EDU. EM MULTIMEIOS DIDATICOS

4

91

TÉCNICO AGRÍCOLA

2

92

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

6

93

TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO

12

94

TÉCNICO EM ENDEMIAS

11

95

TECNICO DE ENFERMAGEM

60

96

TÉCNICO EM FARMÁCIA

1

97

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

3

98

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

31

99

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

10

100

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

1

101

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

9

102

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

5

103

TÉCNICO EM TI

4

104

TERAPEUTA HOLÍSTICO

1

105

TERAPEUTA OCUPACIONAL

3

106

TRATORISTA

1

 

Gabinete do Prefeito de Goiana, 01 de novembro de 2024.

 

EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO

Prefeito


Publicado por:
Jéssica Ferreira Guedes da Silva
Código Identificador:02279745

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 04/11/2024. Edição 3713
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/