ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 017/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO, que os Municípios de Caetés/PE e Venturosa/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Receber, a título de cedência com ônus para o Município de Venturosa/PE, a servidora: ELBA BEZERRA GALINDO, RG nº 7.***.*58 SDS/PE CPF: ***.962.630-**, Cargo: Agente Administrativo, matrícula nº 60008, para o exercício de suas funções lotada na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 19 de fevereiro de 2025.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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