ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

 

O Município de Calumbi/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Objeto: Contratação da empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda., inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado aos alunos da Educação Infantil (Grupos 4 e 5) da Rede Municipal de Ensino de Calumbi/PE, compreendendo materiais didáticos, plataforma digital, sistema de avaliação, consultoria pedagógica, assessoria técnica e formação continuada.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: Gráfica e Editora Posigraf Ltda.

CNPJ: 75.104.422/0008-82.

Valor Global: R$ 51.453,80 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021, quando cabível.

 

Data da Ratificação: 16 /07/2026.

Autoridade Competente: Erivaldo José da Silva – Prefeito Municipal.

 

Calumbi/PE, 16 de julho de 2026.


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:027E5F2A