ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O Município de Calumbi/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação da empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda., inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado aos alunos da Educação Infantil (Grupos 4 e 5) da Rede Municipal de Ensino de Calumbi/PE, compreendendo materiais didáticos, plataforma digital, sistema de avaliação, consultoria pedagógica, assessoria técnica e formação continuada.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: Gráfica e Editora Posigraf Ltda.
CNPJ: 75.104.422/0008-82.
Valor Global: R$ 51.453,80 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021, quando cabível.
Data da Ratificação: 16 /07/2026.
Autoridade Competente: Erivaldo José da Silva – Prefeito Municipal.
Calumbi/PE, 16 de julho de 2026.
Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:027E5F2A