ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 415.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 038 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 223 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 3.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 225 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 344 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 350 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde........................................ 5.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde........................................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde........................................ 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 532 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 548 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 550 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 551 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 567 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 568 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 574 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 576 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 643 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 645 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 835 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 95.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 11.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 44.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 23.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 159 - 15.452.0013.1027.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -16.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -198.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 681 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -25.900,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 866 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação..................................... -175.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 06 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:02B088DB