ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E EDUCAÇÃO - ABCDE

AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E EDUCAÇÃO - ABCDE - PORTARIA Nº 08/2026

Enquadra Professor no Regime de Trabalho de Tempo Parcial com Atribuição de 30 (trinta) Horas Aulas  Semanais.

 

A Presidente da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação-ABCDE, mantenedora do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 138/2023 e o regimento desta Instituição,

CONSIDERANDO o art. 22, II, da Lei Municipal n° 005/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Salários;

CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Controle de Regime de Trabalho – CCRT nº 02/2026.

RESOLVE:

 

Art. 1°- Enquadrar o Professor Jussilmar de Sá Torres, matrícula funcional n° 161, no Regime de Trabalho de Tempo Parcial-TP, devendo cumprir 30 (trinta) horas de trabalho semanais.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2026.

 

Belém do São Francisco, 24 de setembro de 2026.

 

Ana Gleide de Souza Leal Sá

Presidente da ABCDE

Portaria Nº 138/2023


Publicado por:
Ana Gleide de Souza Leal Sa
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