ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TABIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.131, DE 02 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado na Jureminha, passando a chamar-se, “Casa da Providência Maria Marta da Silva – Dona Cotinha”.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Tabira, 02 de junho de 2021.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO
Prefeita
Publicado por:
Adla Maria Santos da Silva
Código Identificador:0333AABC