ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pelo servidor, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 224/2026 opinando pela concessão sem que haja prejuízo ao serviço público ou necessidade de substituição mediante contratação temporária.

 

RESOLVE:

 

Art.1º CONCEDER, a pedido, LICENÇA PRÊMIO, por período de 1 (um) mês, ao servidor ALMIR PEREIRA DE MOURA, matrícula nº 85.357, Professor Anos Finais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 02/03/2026 a 02/04/2026.

 

Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 27 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:0344F7B6