ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.572 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização no âmbito do Município de Cortês e designa seus membros.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a política municipal de alfabetização, mediante atuação articulada entre as diferentes políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento, a aprendizagem, a permanência e a proteção das crianças;

 

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e os órgãos e instâncias de garantia de direitos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento permanente das ações voltadas à alfabetização, à busca ativa, à inclusão, à formação dos profissionais da educação, à avaliação da aprendizagem e à transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cortês, a Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações relacionadas à política municipal de alfabetização.

 

Art. 2º A Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização tem por finalidade promover a articulação entre os órgãos e setores municipais envolvidos direta ou indiretamente com o desenvolvimento integral, a aprendizagem, a permanência e a proteção das crianças, visando ao fortalecimento das ações de alfabetização no Município.

 

Art. 3º Compete à Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização:

 

I – acompanhar e contribuir para o planejamento, a execução e o monitoramento das ações municipais relacionadas à alfabetização;

 

II – promover a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos e instituições integrantes da Comissão;

 

III – propor estratégias voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada;

 

IV – contribuir para a identificação e o enfrentamento de situações que possam interferir no acesso, na permanência, na frequência e na aprendizagem dos estudantes;

 

V – apoiar ações de busca ativa e de enfrentamento da infrequência e do abandono escolar;

 

VI – fomentar ações intersetoriais relacionadas à inclusão e ao atendimento das necessidades específicas dos estudantes;

 

VII – contribuir para o fortalecimento da transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;

 

VIII – acompanhar indicadores, avaliações e resultados relacionados à alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

 

IX – estimular a participação das famílias e da comunidade no processo de alfabetização;

 

X – propor ações e estratégias de formação, acompanhamento e apoio aos profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;

 

XI – constituir, quando necessário, grupos de trabalho para estudo e acompanhamento de temas específicos relacionados às suas competências.

 

Art. 4º A Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização será composta pelos seguintes membros:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

a) Ernane Soares Borba Junior;

 

b) Claudiene Batista Esteves;

 

c) Carla Camila Silva dos Santos;

 

II – Representante da Coordenação Municipal de Alfabetização:

 

a) Cícera Severina da Silva Bezerra;

 

III – Representantes da equipe pedagógica/gestão do Ensino Fundamental:

 

a) Renata Maria da Silva;

 

b) Lídia de Kácia de Oliveira;

 

c) Mayara Rafaela de Melo Vitoriano;

 

IV – Representante da Educação Infantil:

 

a) Letícia Adelino da Silva;

 

V – Representantes da Educação Especial:

 

a) Raquiele Cunegundes Bibiano de Melo;

 

b) Angela Maria Gouveia da Silva;

 

VI – Representantes dos gestores escolares e/ou coordenadores pedagógicos:

 

a) Maria Alciene Silveira de Melo;

 

b) Giliarde Júnior da Silva;

 

c) Verônica Madalena Rocha da Silva;

 

d) Adauto Vicente Vicente da Silva;

 

VII – Representantes dos professores alfabetizadores:

 

a) Josineide Maria da Silva;

 

b) Soraia Maria da Silva;

 

c) Ellassone da Silva dos Santos;

 

d) Lilian Silva de Andrade Melo;

 

VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

a) Isabela Maria dos Santos Borba;

 

b) Laura Fernanda Carvalho de Oliveira;

 

c) Emanuelle Marques dos Santos, representante da Atenção Primária;

 

d) Catarina Araújo de Amorim Castor, profissional ligada à saúde da criança;

 

e) José Nildo da Silva;

 

f) Maria Eulália do Nascimento;

 

g) Sharlene Machado de Oliveira, representante do Programa Saúde na Escola – PSE;

 

IX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

a) Douglas Salles Silva Alves;

 

b) José Dijailson da Silva;

 

c) Edilma Maria Silva Oliveira, representante da Proteção Social Básica;

 

d) Natali Maria da Silva, representante do CRAS;

 

e) Roseane Maria Gomes da Silva, representante da Proteção Social Especial/APAE

 

f) Larissa Thamires da Silva;

 

g) Yona Klebia Farias Dias Pereira;

 

h) Leijane Maria da Silva;

 

X – Representante da área de Cultura:

 

a) Ana Cláudia Davino dos Santos;

 

XI – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

a) José Edson de Lima;

 

XII – Representantes do Conselho Tutelar:

 

a) Luciclaudia Ananias do Nascimento;

 

b) Sandra Tiburcio de Melo;

 

c) José Eronaldo Ferreira dos Santos;

 

XIII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

 

a) Samuel Gomes da Silva;

 

XIV – Representantes das famílias e da comunidade:

 

a) Gerlane Maria da Silva;

 

b) Willidayane Maria da Silva;

 

XV – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

 

a) Jafé Lopes Ferreira;

 

b) Ivo Severino da Silva;

 

§ 1º A participação dos representantes do Poder Legislativo terá caráter de articulação e colaboração institucional, preservada a autonomia administrativa e pedagógica da política educacional municipal.

 

§ 2º Poderão participar das reuniões da Comissão, mediante convite, representantes de outros órgãos, entidades, instituições e profissionais cuja atuação ou conhecimento seja relevante para os temas em discussão, sem direito a voto.

 

Art. 5º A coordenação da Comissão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6º Compete à Coordenação da Comissão:

 

I – convocar e coordenar as reuniões;

 

II – definir, em conjunto com os membros, a pauta dos trabalhos;

 

III – promover a articulação entre os órgãos e setores representados;

 

IV – acompanhar o cumprimento das deliberações e encaminhamentos da Comissão;

 

V – organizar os registros das reuniões, atas, documentos e demais informações necessárias ao funcionamento da Comissão.

 

Art. 7º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido pela Coordenação e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenação.

 

Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata, com indicação dos participantes, matérias discutidas, deliberações e encaminhamentos.

 

Art. 8º Os representantes poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo órgão, entidade ou segmento representado.

 

Art. 9º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11/06/2026.

 

Cortês-PE, 23 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês


Publicado por:
Reginnys Bernardino Ferreira de Sena
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