ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA SME N° 02/2025

PORTARIA SME Nº 02/2025.

 

Prorroga o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 001/2025 – SME/Terra Nova-PE, que apura fatos relacionados à conduta funcional da servidora Poliana Ribeiro de Araújo Lima, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 239/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e

 

CONSIDERANDO a instauração de Sindicância Administrativa por meio da Portaria nº 001/2025 – SME/Terra Nova-PE, publicada em 04 de novembro de 2025, destinada a apurar fatos relacionados à conduta funcional da servidora Poliana Ribeiro de Araújo Lima, Mat. 567-1;

 

CONSIDERANDO que o prazo inicialmente fixado para a conclusão dos trabalhos encerrou-se sem que fosse possível o término das diligências necessárias, em razão da complexidade dos fatos e da necessidade de complementação de informações;

 

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 2º da Portaria de instauração, que autoriza a prorrogação do prazo por igual período mediante justificativa; RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa instaurada para apurar os fatos envolvendo a servidora Poliana Ribeiro de Araújo Lima, Mat. 567-1, contados a partir do encerramento do prazo anteriormente fixado.

 

Art. 2º A servidora Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra, matrícula nº 571-1, designada sindicante pela Portaria nº 001/2025 – SME/Terra Nova-PE, permanece responsável pela condução dos trabalhos e deverá apresentar o Relatório Conclusivo ao final do novo prazo concedido.

 

Art. 3º Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 001/2025 – SME/Terra Nova-PE.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Terra Nova – PE, 08 de dezembro de 2025.

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:039A487E