ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 456/2025.

EMENTA: Denomina o Pátio de Múltiplos Usos localizado no Sítio Poço Dantas de “Pátio de Múltiplos Usos Davi Emanoel Patriota Barros” no município de Solidão-PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Solidão, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de “Pátio de Múltiplos Usos Davi Emanoel Patriota Barros” o Pátio de Múltiplos Usos localizado no Sítio Poço Dantas, zona rural do município de Solidão-PE.

 

Art. 2º - A placa de identificação do referido equipamento público deverá conter, além do nome instituído por esta lei, breve referência à memória de Davi Emanoel Patriota Barros.

 

Art. 3°– As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito de Solidão-PE 


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:04138DCA