ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO APOSTILAMENTO
Contrato nº 036/2025
Pregão Eletrônico nº 008/2025
Processo Licitatório nº 020/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no - CNPJ-MF sob nº 10.348.050/0001-01, situado à Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, centro, Solidão – PE, CEP: 56.795-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Diplomado em 12/12/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a EMPRESA R & M. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 41.048.363/0001-84 AV FIDELIS NOBRE, 801, RIACHO VERDE, Solidão-PE, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo (a), RIVALDO BARROS DE OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA. Resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 036/2025, conforme, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo (a) Sr Rivaldo Barros De Oliveira, empresario, Processo Licitatório nº 008/2024, Processo Licitatório nº 020/2025, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
OBJETO: Apostilamento referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 036/2025, firmado para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), com base na variação do preço do insumo principal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO
Fica reconhecido o direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, em razão do aumento do custo do insumo GLP (gás liquefeito de petróleo), conforme previsto no art. 124 II, "d" da lei nº 14.133/2021.
O valor do quilo do gás GLP, originalmente fixado em R$ 8,41 (oito reais e quarenta e um centavos), sofreu um aumento de R$ 0,92 (noventa e dois centavos) por quilo, passando a vigorar o valor atualizado de R$ 9,33 (nove reais e trinta e três centavos) por quilo, o valor do contratoto passa a ser de R$ 1.480.703,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil setecentos e três reais e sessenta seis centavos) conforme comprovado por meio de documentos apresentados pela contratada e aceitos pela Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 036/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
Este apostilamento passa a ter eficácia a partir de 15/05/2025, produzindo efeitos financeiros e contábeis no âmbito da execução contratual.
Solidão-PE, 15 de maio de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeitura Municipal de Solidão-PE
Contratante
Testemunhas:
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Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:04477807