Imprimir a MatériaESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.384/2025
EMENTA – Dispõe sobre as funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidas como funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista as seguintes funções:
Agente Orçamentário;
Presidente da Comissão de Licitação;
Membro da Comissão de Licitação;
Presidente da Comissão de Pregão (Pregoeiro);
Membro de Apoio da Comissão de Pregão;
Presidente da Comissão de Inquérito e Sindicância;
Membro Relator da Comissão de Inquérito;
Membro de Comissão de Inquérito e Sindicância;
Advogado Dativo de Comissão de Inquérito e Sindicância;
Presidente da Comissão de Avaliação e Arbitramento;
Membro da Comissão de Avaliação e Arbitramento;
Assessoria em Contratos Administrativos e Licitações;
Analista de Controle Interno
Auditor de Controle Interno
Técnico de Controle Interno
Presidente da CEAUS;
Membro da CEAUS;
Fiscal de Obras;
Gestor de Convênios;
Contratos Administrativos;
Agente de Controle Ambiental;
Chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental;
Agente de Contratação
Inspetor Sanitário
Função gratificada de Chefe de Secretaria
Gerência Pedagógica;
Gerência de Estrutura e Dinâmica Escolar;
Gerência de Apoio Discente e Articulação Comunitária;
Gerência de Gestão Escolar;
Gerência de Espaços Ampliados de Aprendizagem;
Gerência de Programas e Projetos;
Gerência de Tecnologia, Comunicação e Informação;
Gerência de Pessoal;
Coordenação Educação Infantil;
Coordenação EJA;
Coordenação Educação Especial;
Coordenação de Avaliação Educacional;
Coordenação de Normatização e Inspeção Escolar;
Coordenação de Normatização e Inspeção Escolar;
Coordenação de Psicologia e Orientação Discente;
Coordenação de Articulação Comunitária e Interlocução Escolar;
Coordenação de Gestão Democrática;
Coordenação Administrativa;
Coordenação PNAIC;
Coordenação IQE;
Coordenação de Projetos Multidisciplinares;
Coordenação de Projetos Complementares;
Coordenação de Segurança Alimentar;
Coordenação de Apoio Logístico;
Coordenação de Suporte e Manutenção;
Coordenação de Estatística, Base de dados e Inovação;
Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas;
Coordenação de Folha de Pagamento e Vale-transporte;
Coordenação de Gestão de Pessoas;
Coordenação de Gestão de Frotas;
Núcleo Biblioteca Municipal;
Núcleo Centro Cultural Ariano Suassuna;
Núcleo Bliblioteca Escolares;
Núcleo de Tecnologia Educacional.
Art. 2º. Os valores das funções gratificadas previstas na presente Lei, bem como suas simbologias, serão aquelas discriminados no Anexo Único.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. É vedada a percepção simultânea de mais de uma função gratificada de que trata a presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 3.930/2006, 4.019/2007, 4.456/2014, 4.683/2017, 4.787/2018 e 5.377/2025.
Paulista, 22 de janeiro de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
|
FUNÇÃO GRATIFICADA |
SÍMBOLO |
VALOR |
|
AGENTE ORÇAMENTÁRIO |
FGAO |
R$ 500,00 |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
FGCL – 1 |
R$ 1.500,00 |
|
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
FGCL – 2 |
R$ 1.000,00 |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PREGÃO (PREGOEIRO) |
FGCP – 1 |
R$ 3.000,00 |
|
MEMBRO DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO |
FGCP – 2 |
R$ 1.500,00 |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA |
FGCI – 1 |
R$ 2.500,00 |
|
MEMBRO RELATOR DA COMISSÃO DE INQUÉRITO |
FGCI – 2 |
R$ 2.500,00 |
|
MEMBRO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA |
FGCI – 3 |
R$ 2.500,00 |
|
ADVOGADO DATIVO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO E SINDICÂNCIA |
FGCI – 4 |
R$ 1.000,00 |
|
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARBITRAMENTO |
FGCAA – 1 |
R$ 2.000,00 |
|
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARBITRAMENTO |
FGCAA – 2 |
R$ 2.000,00 |
|
ASSESSOR JURÍDICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
FGAJLC – 1 |
R$ 2.500,00 |
|
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
FGANA |
R$ 2.000,00 |
|
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO |
FGAUD |
R$ 750,00 |
|
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO |
FGTCI |
R$ 500,00 |
|
PRESIDENTE DA CEAUS |
FGCEAUS – 1 |
R$ 4.500,00 |
|
MEMBRO DA CEAUS |
FGCEAUS |
R$ 4.500,00 |
|
FISCAL DE OBRAS |
FGFO |
R$ 1.000,00 |
|
GESTOR DE CONVÊNIOS |
FGGCON |
R$ 1.000,00 |
|
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
FGCA |
R$ 500,00 |
|
AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL |
FGACA |
R$ 1.000,00 |
|
CHEFE DO NÚCLEO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
FGNLA |
R$ 1.000,00 |
|
AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
FGAC |
R$ 5.000,00 |
|
INSPETOR SANITÁRIO |
FGIS |
R$ 1.500,00 |
|
CHEFE DE SECRETARIA |
FGCS |
R$ 1.500,00 |
|
GERÊNCIA PEDAGÓGICA |
FGGP |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE ESTRUTURA E DINÂMICA ESCOLAR |
FGGEDE |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE APOIO DISCENTE E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA |
FGGADAC |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR |
FGGGE |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE ESPAÇOS AMPLIADOS DE APRENDIZAGEM |
FGGEAA |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS |
FGGPP |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
FGGTCI |
R$ 3.150,00 |
|
GERÊNCIA DE PESSOAL |
FGGPRH |
R$ 3.150,00 |
|
COORDENAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL |
FGCEI |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO EJA |
FGCEJA |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL |
FGCEE |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL |
FGCAE |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE NORMATIZAÇÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR |
FGCNIE |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO DISCENTE |
FGCPOD |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E INTERLOCUÇÃO ESCOLAR |
FGCACIE |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA |
FGCGD |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
FGCCA |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO PNAIC |
FGCPNAIC |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO IQE |
FGCIQE |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES |
FGCPM |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES |
FGCPC |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
FGCSA |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO |
FGCAL |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO |
FGCSM |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE ESTATÍSTICA, BASE DE DADOS E INOVAÇÃO |
FGCEBDI |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS |
FGCCPC |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E VALE-TRANSPORTE |
FGCFPVT |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS |
FGCGP |
R$ 2.100,00 |
|
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE FROTAS |
FGCGF |
R$ 2.100,00 |
|
NÚCLEO BIBLIOTECA MUNICIPAL |
FGNBM |
R$ 1.750,00 |
|
NÚCLEO CENTRO CULTURAL ARIANO SUASSUNA |
FGNCCAS |
R$ 1.750,00 |
|
NÚCLEO BIBLIOTECAS ESCOLARES |
FGNBE |
R$ 1.750,00 |
|
NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL |
FGNTE |
R$ 1.750,00 |
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:04478C75
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/01/2025. Edição 3770
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