ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.444/2022

EMENTA: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica Instituído e incluído no calendário oficial do Município de Limoeiro (PE) o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO RÊGO, em 01 de julho de 2022.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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