ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 45 , DE 12 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 45 , DE 12 DE MAIO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$83.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

83.000,00

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

74

 

04.122.0011.2014.0000

Gestão Publica de Qualidade

13.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

136

 

04.122.0013.2040.0000

Inovação e Desenvolvimento

28.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

226

 

20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento

25.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

 

803

 

12.361.0012.2019.0000

Mais Educação

17.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

550 000

Transferência do Salário-Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

196

 

27.813.0013.1042.0000

Inovação e Desenvolvimento

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

204

 

20.605.0013.1057.0000

Inovação e Desenvolvimento

-61.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

859

 

12.361.0012.2025.0000

Mais Educação

-17.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Anulação ( - )

-83.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 12 de maio de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:04AFBA7B