ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 04/2026
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Palmares - COMDECA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.069/90, Lei Municipal nº 1.281/95 e Resolução nº 02/2023, após avaliação realizada na reunião extraordinária ONLINE no dia 08 de julho de 2026, pelo pleno do Conselho da Criança e do Adolescente dos Palmares, RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDECA regulamentada pela Resolução nº 02/2023, apreciou e aprovou para renovação do apoio ao projeto financiado pelo Programa Amigo de Valor, Banco Santander (ano 2027), o projeto ConVivência Feliz, da instituição Ação Social Paróquia Palmares-ASPP, CNPJ nº 12.885.646/0001-82, localizada na Rua Tereza Helena Alvim Soares, s/n, bairro Santa Rosa, Palmares -PE, bem como o Plano de Ação 2027 e o Orçamento para o ano 2027.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmares, 08 de julho de 2026.
GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS
Presidente COMDECA Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:04B9E673