ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 23 de março de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos voltados à execução de implementação de Curso EJA FIC de turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Anos Finais do Ensino Fundamental, integrada à Formação Inicial e Continuada (FIC), com foco na qualificação profissional dos participantes no município de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço através de empresas solicitados e consulta no site tome contas TCE. em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido CLAVIS EDUCAÇÃO ESTRATÉGICA, situada travessa Nossa senhora da Conceição, 19 – Distrito de Negras– CEP: 56.550-000 - Itaíba – PE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.899.757/0001-49, pelo valor de R$ 55.747,00(cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 31 de março de 2026.

 

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/ PE.

Portaria Nº 010/2025, de 06 de Janeiro de 2025.

 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:04BC856C