ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA
EXTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE
CONTRATADO: CORINGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNJP sob o nº 59.836.697/0001-88.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 010101 CAMARA MUNICIPAL
FUNCIONAL: 01.031.0001.2008.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PODER LEGISLATIVO
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA / 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor Total: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Vigência: 05 (cinco) meses.
Fundamentação Legal: O presente contrato é firmado com base no artigo 74, inciso III, C, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
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JOSE FABIO DA CRUZ
Contratante
CORINGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratada
Serrita, 04 de Agosto de 2026.
Publicado por:
José Fábio da Cruz
Código Identificador:04E8C8B7