ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481 / 2019

LEI Nº 481 / 2019.

 

EMENTA: Fica denominado de Rua FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, a Rua projetada nº 03, localizada no loteamento Santa Edwirgem, no Bairro Frei Damião na sede do município e dá outras providencias.

 

O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa de Vereadores do Município de Iguaracy PE. No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme a Lei Orgânica Municipal e Legislação pertinente, submete à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei.

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, “CHICO FOGUETEIRO”, a Rua 03 que inicia-se entre a quadra E e área de utilidade pública com termino nas quadras D e F, no Bairro Frei Damião na sede do município.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos ã denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo ao seguinte projeto de lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy PE.

 

Art. 4º - Este PL entrará em vigor a partir da publicação da Lei Municipal, a ser expedida pelo gestor municipal, revogando-se as disposições em contrário.

 

Iguaracy – PE em 04 de Dezembro de 2019.

 

FÁBIO ALVES TORRES

Primeiro Secretário da CâmarA de Vereadores de Iguaracy/PE


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:0503D778