ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP) E DA COMISSÃO GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º – O presente Regimento Interno tem por finalidade regulamentar a organização, composição, funcionamento e competências do Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP) e de sua Comissão Gestora, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá (SMS/Gravatá).

 

Art. 2º – O NEP constitui-se como um espaço institucional e pedagógico voltado à formação, desenvolvimento e valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

 

Art. 3º – O NEP tem como missão promover processos educativos que articulem ensino, serviço e comunidade, com foco na transformação das práticas de trabalho e na melhoria da qualidade da atenção à saúde no município.

 

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS

 

Art. 4º – Objetivo Geral do NEP:

O Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEP) tem como objetivo geral promover o desenvolvimento contínuo dos trabalhadores e gestores do SUS municipal, fortalecendo as práticas de cuidado, gestão e participação social com base nas necessidades do território e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Art. 5º – Dos objetivos específicos do NEP:

 

I – Identificar e analisar necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde, a partir da realidade local;

II – Planejar, coordenar e apoiar ações educativas baseadas na problematização do processo de trabalho;

III – Promover integração entre as áreas técnicas da SMS e instituições de ensino e pesquisa;

IV – Fomentar a formação de tutores e facilitadores locais;

V – Acompanhar e avaliar o impacto das ações educativas nos serviços de saúde;

VI – Estimular a participação dos trabalhadores e gestores na construção coletiva das políticas de educação permanente no município.

 

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Art. 6º – O NEP será composto por:

I – Coordenação Geral, exercida por servidor(a) designado(a) por portaria do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde;

II – Comissão Gestora do NEP, de caráter consultivo e deliberativo, composta por representantes das áreas técnicas e setores estratégicos da Secretaria.

 

Art. 7º – A Comissão Gestora do NEP será formada por, no mínimo, 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das seguintes áreas:

- Atenção Primária à Saúde (APS); Titular: ELAINE CRISTINA FERREIRA

Suplente: ANA MARIZA DA SILVA BARROS

 

- Atenção Especializada e Hospitalar; Titular: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS

Suplente: MARIA DAS GRAÇAS BORGES DA SILVA

 

- Vigilância em Saúde; Titular: TARCILA KALYNA ALMEIDA ALVES SABORIDO

Suplente: JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

 

- Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; Titular: HERCILIO DA COSTA MAGALHAES

Suplente: MARIANA COSTA DE OLIVEIRA

 

- Coordenação de Enfermagem ou Técnica de Enfermagem; Titular: TARSSIA BEZERRA DE AZEVEDO

Suplente: IVANILDO HENRIQUE DOS SANTOS

 

- Representante da Gestão Municipal; Titular: ISABELE ARCANJO DE OLIVEIRA CAMPOS

Suplente: TIAGO GOMES DA COSTA

 

- Representante dos trabalhadores da saúde; Titular: MATHEUS CEZAR DOS SANTOS ALVES

Suplente: IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

 

- Representante do Controle Social (Conselho Municipal de Saúde),

Titular: CAIO HENRIQUE BARROS DA CUNHA

Suplente: Eric Cássio de Oliveira.

 

Parágrafo único – Poderão ser convidados, como membros colaboradores, representantes de instituições de ensino, conselhos profissionais e demais parceiros estratégicos.

 

CAPÍTULO IV – DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO GESTORA

 

Art. 8º – Compete à Comissão Gestora do NEP:

I – Coordenar, junto à Coordenação do NEP, o processo de planejamento, execução e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde no município;

II – Definir prioridades temáticas e estratégicas a partir das demandas identificadas nas unidades de saúde;

III – Analisar e aprovar o Plano Anual de Educação Permanente do município;

IV – Acompanhar a execução das ações formativas e propor ajustes quando necessário;

V – Garantir a articulação do NEP com as políticas de gestão do trabalho, educação e atenção à saúde;

 

VI – Incentivar e supervisionar a formação de facilitadores/multiplicadores nas unidades;

VII – Promover a divulgação das ações e resultados do NEP entre trabalhadores e gestores;

VIII – Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação;

IX – Contribuir para a inclusão das metas do NEP na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde.

 

CAPÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO

 

Art. 9º – A Comissão Gestora reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Coordenação do NEP ou pela maioria simples de seus membros.

 

Art. 10º – As decisões serão tomadas por consenso ou, quando necessário, por maioria simples dos presentes.

 

Art. 11º – As reuniões deverão ser registradas em atas, arquivadas e disponibilizadas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 12º – Poderão ser constituídos Grupos de Trabalho (GTs) temáticos para o desenvolvimento de ações específicas (ex.: acolhimento, vigilância, saúde mental, educação interprofissional).

 

CAPÍTULO VI – DA COORDENAÇÃO DO NEP

 

Art. 13º – Compete à Coordenação do NEP:

I – Planejar e executar, junto à Comissão Gestora, as ações previstas no Plano Anual;

II – Convocar e secretariar as reuniões da Comissão;

III – Elaborar relatórios técnicos e prestar contas das atividades e recursos utilizados;

IV – Representar o NEP junto à Secretaria de Saúde e demais instituições parceiras;

V – Manter atualizado o banco de dados de participantes e indicadores das ações formativas;

VI – Encaminhar periodicamente relatórios à gestão municipal e ao Conselho Municipal de Saúde.

 

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14º – O presente Regimento poderá ser alterado por proposta da Coordenação do NEP ou da maioria absoluta dos membros da Comissão Gestora, mediante aprovação em reunião ordinária.

 

Art. 15º – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e normas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 16º – Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá.

 

Gravatá, 02 de julho de 2026.

 

VIVIANE RIBEIRO SALGADO SANJURJO

Secretária Municipal de Saúde

 

VANICE DA COSTA SILVA MAGALHÃES

Coordenadora do NEP

 

SOLANGE MARIA DE ESPINDOLA DE LIMA 

Presidente da Comissão Gestora do NEP

 

 


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
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