ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 26 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$755.331,44 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

755.331,44

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

798

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

740.331,44

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

855

 

12.361.0012.2025.0000

Mais Educação

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

813

 

12.361.0012.2022.0000

Mais Educação

-740.331,44

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

893

 

12.365.0012.1014.0000

Mais Educação

-15.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

Anulação ( - )

-755.331,44

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 11 de abril de 2023


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:05596271